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2804616 Ano: 2022
Disciplina: Pedagogia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:

Para o custeio e a ampliação da educação institucionalizada, existem porcentagens de receitas que estão, legalmente, destinadas para esse fim.

Sendo assim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar suas receitas de impostos em relação à Educação da seguinte forma:

União: No mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências;

Estados, DF e Municípios: no mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

 

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