Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a cinqüenta e cinco anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Consoante o Código de Processo Civil, apenas os procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação na primeira instância.