A proteção socioassistencial deve ser prestada ao cidadão brasileiro respeitando a dignidade e a autonomia e sem discriminação de qualquer tipo ou comprovação vexatória da sua condição.

A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição para o cidadão em situações socioeconômicas vulneráveis.

A proteção social deve ser ofertada para o cidadão em sua completude, por meio de um conjunto articulado de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais.

A rede socioassistencial deve operar de forma integrada e articulada às demais políticas e aos órgãos setoriais.