Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 - Uso de Bens, Serviços e Direitos, que pertence á Classe 4: Variação Patrimonial Diminutiva.

Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, quando o fato gerador da obrigação ocorre depois do empenho e antes da liquidação deve-se no momento do empenho, debitar a conta Crédito Disponível.

O registro do empenho requer disponibilidade orçamentária.