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2653567 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-BA
Provas:

Tendo como referência a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acesso à informação informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir.

( ) O prazo de restrição de acesso à informação classificada como reservado é de 10 anos.

( ) Constitui conduta ilícita retardar o fornecimento de informações requeridas nos termos da Lei.

( ) As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.

( ) O reitor do Instituto Federal da Bahia tem competência para classificar um documento no grau de ultrassecreto.

( ) Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações no Instituto Federal da Bahia (IFBa).

A sequência correta das afirmações é

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