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Respondida
1131504
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa incorreta:
A
Concessão de medida cautelar sem a audiência das partes, somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei;
B
As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; mas havendo recurso, a cautelar deverá ser requerida junto ao tribunal;
C
No pleito cautelar, a indicação da lide e seu fundamento é indispensável somente quando se tratar de procedimento preparatório,
D
A medida cautelar somente poderá ser substituída por caução ou por outra garantia menos gravosa para o requerido, a requerimento das partes;
E
Cessa a eficácia da medida cautelar se o processo principal for extinto com ou sem resolução do mérito
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