Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
I - Criação, expansão, modificação e extinção de cursos; ampliação e diminuição de vagas;
II - Elaboração da programação dos cursos;
III - Programação das pesquisas e das atividades de extensão;
IV - Contratação e dispensa de professores; planos de carreira docente.
V- Instituição de planilha salarial com previsão de premiação aos docentes e técnicos que apresentarem alta produtividade.
Pode-se afirmar como INCORRETO(S):
