1967660
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cachoeira Índios-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cachoeira Índios-PB
Provas:
“Importarão a suspensão dos direitos políticos,
a perda da função pública, a indisponibilidade dos
bens e o ressarcimento ao erário, na forma e
gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação
penal cabível.” Segundo a lei, as penalidades
podem ou não ser cumulativas”.
O conceito refere-se ao princípio infraconstitucional da:
Assinale a alternativa CORRETA:
O conceito refere-se ao princípio infraconstitucional da:
Assinale a alternativa CORRETA: