Magna Concursos
1757915 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Provas:
Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir.
A instituição de novos impostos é prerrogativa da União, mas eles não poderão ser cumulativos.
 

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