Questão 2076620

2076620 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-PB

Provas:

Na hipótese de infrações penais comuns, realizadas por civis, a busca e apreensão:

pode ser realizada pelas Polícias Civil, Federal ou Militar;

se realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Civil;

se realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Judiciária;

só pode ser realizada pela Polícia Militar quando esta exerce a função de Polícia Judiciária Militar;

é função exclusiva da Polícia Judiciária (Civil e Federal).

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