- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, aplicase o princípio da assistência social denominado:
