Magna Concursos
789210 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue o item que se segue.
A ANP pode estabelecer convênios com outros órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios para fiscalizar as atividades relacionadas ao abastecimento de combustíveis.
 

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