Questão 311411

311411 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: REFAP

Provas:

Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, está INCORRETOafirmar que:

para sua propositura são legitimados os mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.

deverá ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

caberá reclamação contra descumprimento da decisão proferida.

o prazo para agravo contra a decisão monocrática de indeferimento da petição inicial é de 5 (cinco) dias.

a decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido pode ser objeto de ação rescisória.

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