A Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), determina que fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres é uma competência:
A Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), determina que fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres é uma competência: