154249
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP
Provas:
luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos registrados pelo órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.