A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Incumbe, ao Poder Público, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, em consonância com a disposição contida na Carta Magna de 1988.