O Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. O Artigo 35 da Seção I trata da Produção de Sementes. Nesse artigo, as sementes deverão ser produzidas nas seguintes categorias: semente genética, semente básica, semente certificada (C1 e C2) e sementes da classe não certificada (S1 e S2). As sementes não certificadas (S1 e S2) referem-se respectivamente a: