- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidas de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
