Maria decidiu exercer um direito fundamental de segunda
dimensão, previsto em norma constitucional de eficácia contida e
potencialmente colidente com outro direito fundamental. Este
último direito é contemplado em norma de eficácia plena, sendo
titularizado por João.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
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