Magna Concursos
4018793 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO
Maria decidiu exercer um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma constitucional de eficácia contida e potencialmente colidente com outro direito fundamental. Este último direito é contemplado em norma de eficácia plena, sendo titularizado por João.
Na situação descrita, é correto afirmar que
 

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