- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
Em consonância com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência,
nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício
mensal, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
a partir de:
