Desde o início do mês de março de 2007, as empresas concessionárias do STFC estão alterando a forma de tarifação das ligações locais entre telefones fixos: de pulsos para minutos. A ANATEL determinou que as concessionárias ofereçam dois planos obrigatórios de tarifação em minutos: o Plano Básico e o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (PASOO).

A transição de tarifação de pulso para minutos não implica em alteração tarifária. Contudo, as tarifas são reajustadas anualmente, nos meses de junho e julho, conforme previsão no contrato de concessão das operadoras. Porém o consumidor deve ficar atento ao devido enquadramento de seu perfil ao consumo, pois poderá ocorrer a variação de sua conta telefônica, o que significa diminuição ou aumento da conta. Isso dependerá da escolha que o consumidor fizer. Como exemplo, caso o consumidor utilize Internet discada, o seu perfil é do plano PASOO e, caso opte pelo Plano Básico, poderá ter um aumento em sua conta telefônica. Outro exemplo é do consumidor que utiliza menos que a franquia, este terá redução na sua conta de telefone, caso opte pelo Plano Básico.

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ministério da
Justiça. Nota técnica cgsc/cgaj n.º 60/2007 (com adaptações).

Julgue o item seguinte, com relação ao assunto abordado no texto acima.

Na tarifação por minuto, o Plano Básico utiliza, no horário normal, a fórmula de contagem de frações adicionais de 6 segundos após o tempo de tarifação mínimo, que corresponde a 30 segundos após o atendimento da chamada.