os gestores estaduais e municipais são responsáveis pelas questões relativas ao registro de medicamentos bem como à restrição de produtos inadequados ao uso.

as ações de vigilância sanitária deverão ser, pouco a pouco, centralizadas e a responsabilidade transferida à esfera federal.

o modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos, mas fundamentada na promoção do uso racional de medicamentos e na otimização do sistema de distribuição.

a descentralização deverá se iniciar por medicamentos contra doenças que configuram problemas de saúde pública ou que põem em risco a coletividade.