3400525
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
Provas:
Para o exercício dos direitos dos titulares, a
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) prevê um conjunto de ferramentas que
aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva. Em
relação ao tratamento de dados pessoais de crianças,
assinalar a alternativa CORRETA.