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1458574 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Jataizinho-PR
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações corretivas para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato infracional pode ser compreendido como toda conduta prevista como crime ou contravenção penal. A medida socioeducativa, de acordo com a gravidade do fato, pode compreender:

I. dispensa de presença escolar;

II. obrigação de reparar o dano;

III. prestação de serviços à comunidade;

IV. internação em estabelecimento educacional.

Marque a alternativa correta.

 

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