Questão 58598

58598 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESGRANRIO
Orgão: DECEA

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Técnico Controle de Tráfego Aéreo - Área Jurídica
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Como deverá ser executada a pena de morte no Brasil, de acordo com as regras do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar?

Por fuzilamento ou enforcamento, sendo o condenado apresentado em audiência pública perante o comandante do teatro das operações de guerra.

Por fuzilamento, admitindo-se a utilização de método que não atente contra a dignidade humana quando a hierarquia e a disciplina militares assim o exigirem.

Por fuzilamento, estando o condenado em uniforme comum e sem insígnias e com os olhos vendados, salvo se o recusar.

Por fuzilamento, preferencialmente, salvo se houver requerimento do condenado para que se proceda de outra forma, desde que não atentatória à dignidade humana e aos valores militares.

Pelo método adequado às operações de guerra, desde que não atentatório à dignidade do condenado.

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