Julgue o item que se segue.

A Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Constituição Federal de 1988, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil.