Questão 1016388

1016388 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TJ-RS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

Fundamenta-se nos princÌpios da utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.

O decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o domnio público.

Somente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.

Mesmo durante a fase judicial do processo ex-propriatório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.

Todos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta