Em cada receita poderá estar prescrito somente 1 (um) antimicrobiano para que o medicamento possa ser dispensado.

Uma receita de medicamento magistral, preparada na farmácia, não precisa ser registrada.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por apenas 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.

Uma receita de antibiótico pode conter a prescrição de outras categorias de medicamentos sujeitos a controle especial, desde que, contenha o Código Internacional de Doenças (CID) e o número do Conselho Federal do prescritor.

A receita de um antimicrobiano, em situações de tratamento prolongado, pode ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.