Nas interseções e suas proximidades, o condutor deverá sempre efetuar ultrapassagem.

O condutor não portador de carteira nacional de habilitação poderá, em qualquer caso, trafegar nas vias públicas, desde que tenha domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Nas vias públicas e nos imóveis é permitido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.