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Respondida
933194
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Auditor de Finanças e Controle - Correição e Combate a Corrupção
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Aspectos Constitucionais
A respeito do Ministério Público da União, assinale a opção correta.
A
Tem como órgão descentralizado o Ministério Público nos estados que a ele se subordinam tecnicamente.
B
Atua na defesa de direitos individuais e coletivos, prestando orientação jurídica aos necessitados.
C
Suas funções só podem ser exercidas por integrantes da carreira que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
D
Possui competência para atuar no controle interno e externo da atividade finalística das polícias federais, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.
E
Possui competência para estabelecer as regras de organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público nos estados.
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