Questão 3827891

3827891 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Tapurah-MT

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à:

vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

liberdade religiosa, ao trabalho, à educação voltada exclusivamente para o trabalho, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade

vida, à saúde, à educação somente até o 5º ano do ensino fundamental, ao lazer, ao esporte, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência comunitária

educação somente a partir do 1º ano do ensino médio, à saúde, à alimentação, ao esporte voltado somente para o rendimento, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

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