Questão 2079683

2079683 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: IFB

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Acerca do direito à liberdade constante no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Exclui o direito de opinião e expressão.

Refere-se ao direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Não abrange o direito à crença e ao culto religioso, levando em consideração a diversidade religiosa brasileira e a impossibilidade de uma única instituição atender a todos.

Abrange a participação na vida política, mas fora de locais como a escola e os órgãos públicos.

Suprimiu-se, com a nova redação da lei, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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