É de competência do Conselho Federal a instalação dos Conselhos Regionais;

Os membros do Conselho Federal de Enfermagem deverão ser brasileiros, portadores de diploma de nivel médio ou superior em enfermagem;

É de competência do Conselho Federal convocar e realizar as eleições dos Conselhos Regionais;

A eleição dos membros do Conselho Federal se dará de forma direta na sede dos Conselhos Regionais com a participação de todos os profissionais enfermeiros inscritos, portadores de inscrição definitiva;