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Respondida
528274
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
CREFITO-9
Provas:
Fiscal
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Legislação
Lei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Conforme o art. 4º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em, exceto:
A
leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
B
graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
C
gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
D
reincidentes, aquelas em que seja verificada a incidência da mesma circunstância agravante.
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