Magna Concursos
709074 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD
Provas:

Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.

As entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro, por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador, a fim de assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, observados o regulamento do respectivo plano e demais disposições legais e regulamentares.

 

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