- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Determinado estado da Federação pretende
contratar serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual com
profissionais de notória especialização, para
pareceres, perícias e avaliações em geral.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei
n° 14.133/2021:
