- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Com a evolução tecnológica, cada vez mais os sistemas de saúde são informatizados, de modo que, no Brasil, há diversas ações dentro do SUS visando ao fornecimento de infraestrutura e qualificação do uso.
Somente médicos e enfermeiros devem utilizar o PEC (e-SUS) no âmbito da APS, pois são a maioria dos profissionais que prestam cuidado nesse ponto na rede. Os demais profissionais devem registrar suas ações em fichas impressas, após consolidação da informação por meio de boletins ambulatoriais que são digitados e enviados ao Ministério da Saúde.
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