ensino médio, em uma compreensão propedêutica, destina-se a preparar o aluno para atuar como mão de obra para o mercado de trabalho; sendo que o ensino e o estudo da língua portuguesa e inglesa serão obrigatórios nos três anos dessa etapa de ensino.

educação especial prevê o atendimento ao aluno com deficiência na rede regular de ensino, revogando o direito e a oferta desse atendimento educacional em escolas especializadas, apartadas e exclusivas para pessoas com deficiência.

ensino fundamental apresenta como obrigatórias as seguintes áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas, educação física, tecnologias e ensino religioso.

educação profissional e tecnológica prevê que a educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por meio de diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

educação de jovens e adultos é ofertada apenas a indivíduos maiores de dezoito anos, destina-se aos que não tiveram acesso ao estudo em idade própria e deve articular-se, preferencialmente, à educação profissional.