Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
De acordo com KOHAMA, sobre orçamento e contabilidade pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Receita pública é todo recolhimento de recursos nos cofres públicos, sendo que esse recolhimento pode ser em forma de dinheiro ou em bens avaliáveis monetariamente. Esse recolhimento, segundo o autor, se deve a um direito do estado, direito esse adquirido devido a alguma lei, contrato ou qualquer outro título. Também esses recursos podem pertencer ao Governo ou não; caso não pertença, o estado passa a mero depositário do recurso.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias também é considerada uma peça fundamental para o sistema orçamentário brasileiro e, de acordo com KOHAMA, tem a finalidade de conduzir a formação dos orçamentos anuais, especificamente o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.
( ) KOHAMA enfatiza que as despesas públicas, assim como as receitas públicas, são fixadas na lei orçamentária anual ou em leis especificas e são constituídas por aumentos patrimoniais e execução de serviços públicos, também podendo estar elencadas à realização dos compromissos da dívida pública, ou a pagamentos de numerários recebidos a título de depósitos, consignações e cauções.