3405326
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Sobre os legitimados a proporem mandado de segurança coletivo, um dos remédios constitucionais previstos pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, para defesa dos interesses de seus membros, poderá impetrar mandado de segurança coletivo, associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos