Questão 1158250

1158250 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesComissão Interamericana de Direitos Humanos

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.

A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.

A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.

A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

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