Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento aos idosos, como centros de convivência, centro de cuidados noturnos, casas-lares, oficinas profissionalizantes e atendimentos domiciliares.

Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas de assistência à saúde e medidas profiláticas ambulatoriais e domiciliares.

Estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria, nos setores públicos, com a antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.