Questão 2623523

2623523 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável.

Em virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.

Mediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.

Em virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.

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