- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do
Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética
do Poder Executivo Federal.
Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
