o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos.

o maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que competem ao setor público.

as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo.

um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.