Questão 2904058

2904058 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Um dos principais instrumentos de transparência na gestão das finanças públicas foi criado pela LRF: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Acerca do RGF, assinale a alternativa INCORRETA:

O Relatório conterá comparativo da Despesa Total com Pessoal em relação aos limites previstos na LRF.

O documento será assinado, no mínimo, pelos Chefes dos Poderes e pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

O RGF será acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal.

O RGF tem um período de referência quadrimestral.

O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

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