Magna Concursos
1112698 Ano: 2004
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Enunciado 1112698-1

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca de medidas provisórias em matéria de proteção
internacional dos direitos humanos e a respeito do regime jurídico
das obrigações internacionais de proteção dos direitos da pessoa
humana.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos não tem, na prática, requerido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quando solicita medidas provisórias, prova substancial de que os fatos narrados são verídicos, pois procede antes com base na presunção razoável de que os fatos alegados correspondem à verdade e de que tais medidas de proteção são necessárias.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado da União

200 Questões