- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
Na gestão do Sistema Único de Saúde, muito se avançou no que diz respeito ao monitoramento de indicadores e ferramentas que possibilitam maior alcance das suas diretrizes, em um processo contínuo de desenvolvimento, planejamento, organização, direção, controle e avaliação. A hierarquização denota que cada esfera de governo deve adotar processos que sejam orientados por objetivos, metas e indicadores. A respeito das ações dos municípios, é correto afirmar: