Questão 1220443

1220443 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.

Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.

A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.

A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.

A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.

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