Questão 1168382

1168382 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ

Provas:

Técnico Assistente de Procuradoria
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: União
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Compete à União

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Assistente de Procuradoria

60 Questões

Provas

Técnico Assistente de Procuradoria

Acesse sua Conta

Crie uma Conta